"Tem gente que não sabe o que é palavra, não sabe o que é letra, mas sabe o que é endereço de Internet." - professora explicando por que decidiu trabalhar com blog em sua turma de terceiro ano (antiga segunda série).
Talvez não haja nada que traduza melhor a centralidade que o tema da "inclusão digital" ocupa nas políticas públicas e nos discursos hoje do que o evento que terminou ontem em Niterói: a "Semana Municipal de Inclusão Digital". Durante cinco dias, palestras, debates e oficinas voltados para professores de escolas públicas fizeram parte das comemorações do "Dia Municipal da Inclusão Digital", criado por projeto de lei em 2007, para fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Niterói.
Uma busca simples no Google mostra que Niterói não está sozinha e nem foi pioneira na instituição de uma data festiva para sua política de inclusão digital. Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) comemoram a sua todo último sábado de março, Fortaleza (CE) elegeu o primeiro sábado de setembro, Sorocaba (SP) escolheu, em 2005, o dia 24 de março, o Estado do Rio de Janeiro também tem sua data, sancionada por lei em 2005. E mais: São Luiz (MA), Campinas (SP), São Pedro da Aldeia (RJ), etc. Essas leis podem ser reflexo de uma iniciativa do Comitê para a Democratização da Informática (CDI), que, em 2001, começou uma campanha com o objetivo de tornar o último sábado de março o "Dia da Inclusão Digital".
Datas como essa tem o objetivo principal de divulgar as políticas desenvolvidas pelos governos, fazer o tema circular "na boca do povo" e, no caso de Niterói, incentivar a adoção pelos professores do uso de computador e Internet com seus alunos. Por esse moivo, o evento daqui foi dividido em: debate com convidados, relatos de experiências de professores que utilizam a mídia na educação e oficinas técnicas para os que queiram aprender a utilizar as mídias. Cresce a busca dos professores pelas ferramentas de comunicação, guiada, na maior parte, pelo desejo de tornar suas aulas mais atraentes e mais eficientes, como mostra a citação que deu início a este post.
As justificativas para a centralidade do acesso ao computador e à Internet nas políticas públicas transparencem nos discursos dos participantes do evento de Niterói. Algumas palavras são comuns a quase todos os relatos:
GLOBALIZAÇÃO
CONHECIMENTO
CIDADANIA
MERCADO DE TRABALHO
No entanto, antes que a inclusão digital se transforme num senso comum e as palavras acima funcionem como exercício de retórica, precisamos entender melhor o que significa não ser um excluído digital e o que é necessário para essa inclusão. É nesse sentido que quero destacar a fala de Oona Castro, membro do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e do Instituto Overmundo - na mesa de debates que abriu o evento, no dia 25 de junho.
Oona destacou a ligação entre a inclusão digital e a questão do Direito à Comunicação. Na democracia, a tomada de decisões está ligada ao acesso e à produção de informação; nesse sentido, a disputa por expressão, por idéias e opiniões, é uma disputa por poder e pela possibilidade de transformar a sociedade. Para isso, ela defende um política ampla que é a que me interessa na minha pesquisa de mestrado, uma política que leve em conta, de forma articulada, o acesso público gratuito (telecentros, escolas, etc.), o incentivo - e não a criminalização e a desconsideração - aos centros públicos de acesso pago (como as lan houses) e a ampliação de condições estruturais e econômicas para o acesso privado.
Uma política articulada leva em conta o uso livre da Internet (o que não significa que crimes digitais não devam ser coibidos), que envolva discussões muito mais amplas do que o acesso ao equipamento. Envolve a utilização de ferramentas diversas (incluindo jogos, comunidades virtuais, programas de bate-papo e o aprendizado de códigos de desenvolvimento de sites e programas), discussão sobre a necessidade (ou não) de provedores de acesso, universalização da banda larga, propriedade intelectual e muios outros temas que, se tratados sem a participação da sociedade, podem comprometer o que há de mais interessante na Internet, que é sua arquitetura mais horizontal, descentralizada e democrática.
Um polêmico projeto de lei que está tramitando no Senado brasileiro e que pode comprometer o uso livre da Internet será o tema do post de amanhã.
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