Estava tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 04342/2008 (conheça o projeto e acompanhe a tramitação aqui) de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que reconhecia as lan houses como "Centros de Inclusão Digital - CDIs", "de especial interesse social" e "unidades produtivas das áreas de cultura e educação". O projeto também regulamentava as atividades deste tipo de estabelecimento, ou seja, elencava os requisitos que as lan houses deveriam seguir para serem consideradas CDIs e, portanto, terem possibilidade de acesso às políticas públicas e incentivos governamentais. Um dos requisitos estabalecidos no PL é o respeito à classificação indicativa dos jogos eletrônicos.
A tramitação do projeto foi interrompida e foi instituída uma Comissão Especial para debater o assunto em maior profundidade, com a ajuda de especialistas em áreas diversas como educação, cultura, infra-estrutura, equipamentos, tecnologia e desenvolvimento, direito, além de representantes de experiências de parceria entre lan houses e o poder público e outras instituições. A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A primeira audiência, com o tema "Diagnóstico e pesquisas", aconteceu na última terça-feira, com a presença do gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Alexandre Barbosa; o representante do CGI.br Vagner Diniz; o presidente da Fundação Padre Anchieta, do Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, Paulo Markum; e a coordenadora da programa Conexão Cultura, da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston. Mais informações neste link.
Segue a programação (sujeita a modificações) das pŕoximas audiências:
Comissão Especial Centros de Inclusão Digital (Lan House)
16/03: EXPERIÊNCIAS
Comitê de Democratização da Informática– Rodrigo Baggio
SENAC – prefeitura de Estância (SE) - Ivan Leite
SENAC Sergipe – Paulo Eirado (Diretor)
Regina Casé – atriz e apresentadora Rede Globo
Adriana Costa – Sucom-BA
Caderno de informática do jornal do Estado de S. Paulo – colunista Pedro Doria
23/03: SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO USO DA INFORMÁTICA
DRCI - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - RJ e SP
Polícia Federal – Unidade de repressão aos crimes cibernéticos
Ministério Público
Safernet - entidade referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, parceira do Ministério Público
Casa da Cultura Digital
30/03: EDUCAÇÃO/CULTURA/INCLUSÃO
Ministério da Educação – Secretaria de Educação a Distância – SEED
Gilbert Dimenstein – colunista do jornal Folha de S. Paulo
Ministério da Cultura
Gilberto Gil – cantor e ex-ministro da Cultura
Claudio Prado – coordenador de políticas digitais do Ministério da Cultura
06/04: TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
Plano Nacional de Banda Larga – coordenador Cezar Alvarez (assessor especial de Inclusão Digital da Presidência da República)
Ronaldo Vasconcelos – colunista jornal O Globo
Ministério Planejamento - Rogério Santanna (secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério)
Ministério das Comunicações: Roberto Pinto Martins (secretário de Telecomunicações do Ministério)
13/04: INFRA- ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom – Antonio Gil - presidente
Ministério da Ciência e Tecnologia: Anaiza Caminha Gaspar – (coordenadora Técnica do Projeto Mapa Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)