As petições online continuam circulando como forma de pressionar o governo e influenciar políticas públicas. Desta vez, o abaixo-assinado é em prol da convocação da I Conferência Nacional de Comunicação, para a qual já existe verba no orçamento da união.
A petição está sendo encabeçada por uma comissão criada em 2007 e formada por mais de 30 entidades da sociedade civil, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDMH) e pelo Ministério Público Federal. O abaixo-assinado está circulando de mão em mão e também online. (Para assinar, clique aqui.)
O objetivo da conferência, como acontece em outros setores, é fazer um balanço das ações do poder público na área, propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação e apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.
A realização dessa conferência é de extrema importância para subsidiar a criação de um novo marco regulatório do setor de comunicações no Brasil, essencial no momento em que estamos vivendo, com a chegada da TV e do rádio digitais, a discussão sobre convergência de mídias e a iminente aprovação de leis que criminalizam e limitam o uso da Internet, como a lei do senador Eduardo Azeredo (PL 84/1999), que já foi aprovada no senado e agora caminha, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
Espero que o abaixo-assinado em favor da Conferência Nacional de Comunicação repita o sucesso da petição online contra a Lei Azeredo, que já conta com mais de 110 mil assinaturas. Apesar do projeto ter sido aprovado no senado, há esperanças de que não passe na Câmara ou não seja sanciondado pelo presidente Lula. De acordo com o blog do sociólogo Sérgio Amadeu, os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram, no último dia 7 de agosto, um requerimento de audiência pública para discutir o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A justificativa dos deputados é a polêmica que a matéria vem causando.
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